Termos de Serviço

 

📄 TERMOS DE SERVIÇO – PERSONALIZA AÊ

Última atualização: 21 de setembro de 2025

Seja bem-vindo à Personaliza Aê. Ao acessar nosso site ou realizar uma compra, você concorda com estes Termos de Serviço, com a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Frete e Política de Trocas e Reembolsos.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. 📌 USO DO SITE

O site da Personaliza Aê é destinado a consumidores maiores de 18 anos ou legalmente capazes. Ao utilizar nosso site, você declara ter capacidade legal para contratar e estar de acordo com estes termos.

Você concorda em:

  • Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;

  • Não invadir, fraudar ou tentar acessar áreas restritas do sistema;

  • Não interferir na estabilidade do site (ex: ataques DDoS, uso de bots ou scraping abusivo).

O conteúdo do site (textos, imagens, vídeos, logos, design, nomes de produtos) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo proibida sua cópia, reprodução ou modificação sem autorização expressa da Personaliza Aê.

2. 🎁 PRODUTOS PERSONALIZADOS E IMPORTAÇÃO

2.1. Produção sob demanda

Todos os produtos da Personaliza Aê são personalizados e feitos sob encomenda, conforme informações fornecidas pelo cliente. Após o pedido confirmado, iniciamos o processo de produção e não há possibilidade de alterações após o prazo de tolerância (5 horas úteis).

O cliente é o único responsável pelas informações enviadas (ex: nomes para gravação, quantidade de nomes, ortografia). A Personaliza Aê não se responsabiliza por erros de digitação enviados pelo cliente.

2.2. Envio internacional

Nossos produtos são enviados diretamente dos nossos centros de produção internacionais (Ásia, Europa ou Estados Unidos).

Você declara estar ciente de que:

  • Os pedidos seguem o programa Remessa Conforme da Receita Federal;

  • Toda remessa internacional pode estar sujeita à cobrança de ICMS (17%), independentemente do valor;

  • Em casos excepcionais, pode haver cobrança adicional de imposto de importação.

📌 A Personaliza Aê cobre integralmente todos os tributos alfandegários, e o cliente não terá custos adicionais de importação.

⚠️ Caso surja cobrança no site dos Correios, não realize nenhum pagamento antes de entrar em contato com o nosso suporte.

3. 🔐 PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Personaliza Aê respeita sua privacidade e protege seus dados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o site, você autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que inclui:

  • Finalidade da coleta

  • Compartilhamento com terceiros (plataformas de pagamento, logística e CRM)

  • Medidas de segurança adotadas

  • Seus direitos como titular dos dados (acesso, exclusão, correção, portabilidade, etc.)

Você também poderá gerenciar cookies e tecnologias de rastreamento conforme explicado em nossa Política de Cookies.

4. ⚠️ LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Personaliza Aê atua com boa-fé e se compromete com a qualidade dos seus serviços. Ainda assim, não nos responsabilizamos por:

  • Erros causados por informações incorretas inseridas pelo cliente (ex: nomes errados, endereço de entrega, etc.);

  • Atrasos ou falhas logísticas causados por terceiros (Correios, transportadoras, Receita Federal, greves ou fenômenos naturais);

  • Uso inadequado dos produtos após o recebimento (ex: quebra por mau uso ou falta de cuidado).

O site é fornecido “como está”, sem garantias de disponibilidade contínua. Interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, atualizações ou problemas técnicos.

5. 🔗 LINKS DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (ex: redes sociais, sistemas de rastreamento ou campanhas externas).
A Personaliza Aê não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou segurança desses sites externos.

O acesso a links externos é por sua conta e risco. Recomendamos que você leia os termos de uso e a política de privacidade desses terceiros.

6. 🔄 ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços.

Sempre que houver alteração relevante, comunicaremos por e-mail ou aviso no site. O uso contínuo do site após a alteração será considerado aceitação dos novos termos.

7. ⚖️ LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

  • Código Civil Brasileiro

Em caso de disputa, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.